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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:07
Operação Calicute: Sexta Turma nega recurso e mantém prisão de operador financeiro
Seguindo o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Sexta Turma confirmou que a participação contínua de Bezerra no esquema criminoso demonstra risco à ordem pública.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 10:43
Terceira Turma rejeita recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 09:37
Câmara dos Deputados aprova em segundo turno filtro para admissão de recurso especial
A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2017 - 16:03
Turma rejeita recurso e decide que agressão a criança dispensa prova de dano moral
A mulher foi condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por agressões verbais e físicas contra uma criança de dez anos que havia brigado com sua filha na escola.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:00
Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial
Para a turma, o valor do bem não deve ser o único parâmetro adotado para fixar os honorários.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 14:28
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Ausência de comprovação do pagamento da multa processual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 15:28
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 10:27
Primeira Turma nega recurso da OAB do Paraná que contestou validade de curso de direito
A OAB/PR alegou contrariedade às leis 9.394/96 (diretrizes e bases da educação nacional) e 8.906/94 (estatuto da advocacia e da OAB).
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 11:04
Relator de recurso de Eduardo Cunha entrega parecer à Comissão de Constituição e Justiça
Leitura está prevista para a próxima sessão da comissão, nesta quarta (6). Deputado recorreu de relatório do Conselho de Ética que pede sua cassação.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 11:47
Suspenso julgamento de recurso de empresário envolvido na operação Lava Jato
No recurso, a defesa do diretor buscava a declaração de incompetência para julgamento da 13ª Vara
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 17:15
Supremo rejeita recurso de Eduardo Cunha contra abertura de ação da Operação Lava Jato
Em março, tribunal aceitou denúncia contra presidente afastado da Câmara. Com a rejeição do recurso, peemedebista permanece como réu no STF.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 11:52
Terceira Turma do STJ julga recurso sobre valores pagos a menos por instituição bancária
A empresa ajuizou ação de ressarcimento alegando não ter recebido todo o crédito estabelecido em contrato com o Banco do Estado do Maranhão, instituição incorporada pelo Bradesco.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 12:42
Órgão Especial nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão
O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:43
Processual Civil. Agravo interno no Recurso Especial. Súmula 182 do STJ
Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2016 - 16:40
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o Tráfico
Réu preso e defensor dativo. Sentença condenatória. Intimações pessoais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2016 - 17:10
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 17:02
STF nega recurso do Conselho de Ética contra decisão que anulou investigação sobre Cunha
Ministra Rosa Weber afirma que assunto compete ao Legislativo. Colegiado fala em cerceamento da atuação do conselho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 16:49
Agravo do artigo 557, § 1º, do CPC. Recurso de apelação deserto
Não conhecido. Pedido de assistência judiciária na apelação. Autos apartados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 16:39
Apelo que não ataca as razões de trancamento do Recurso Extraordinário
Agravo. Desfundamentação
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 10:41
Concedido efeito suspensivo a recurso extraordinário sobre PIS de instituições financeiras
Em mandado de segurança impetrado perante a Justiça Federal em São Paulo, o Hipercard, então Banco Bandeirantes, questionou o recolhimento do PIS no período entre 1º de janeiro e 7 de junho de 1996, alegando desrespeito aos princípios da irretroatividade e da anterioridade nonagesimal
